Regulamento do 1º Concurso +QueReceitas

Para participar do concurso, é importante que você leia, atentamente, o regulamento abaixo.

REGULAMENTO CONCURSO CULTURAL

“1º CONCURSO +QueReceitas”

1. O portal +QueReceitas (a seguir apenas “+QueReceitas”), promoverá, no período compreendido entre os dias 05 de novembro de 2009 e 30 de maio de 2010, um concurso cultural de receitas culinárias (“Concurso”).

1.1. As datas ora previstas poderão ser alteradas pelo +QueReceitas, segundo seu exclusivo critério, mesmo após o início do Concurso.

2. Poderão participar do Concurso pessoas físicas, residentes e domiciliadas na República Federativa do Brasil, adiante denominado(s) Participante, sendo certo que todos deverão aceitar e cumprir as regras do presente Regulamento, bem como realizar a inscrição pelo site +QueReceitas, observando os seguintes procedimentos:

(i) Acessar o site www.maisquereceitas.com.br e publicar uma receita;

(ii) preencher os dados cadastrais solicitados, caso ainda não seja um usuário do +QueReceitas, tais como nome completo, cidade e estado onde vive, telefone de contato, dentre outros;

(iii) a receita inscrita deve ser previamente testada pelo Participante, de modo que este ateste a sua funcionalidade;

(vi) o Participante deverá nomear o prato oriundo da receita inscrita no Concurso, bem como, informar a quantidade servida, em número de pessoas, e o custo total dos insumos utilizados no seu preparo.

3. Os menores de 18 (dezoito) anos podem participar do Concurso, desde que devidamente representados/assistidos por seus pais ou responsáveis legais.

3.1. O +QueReceitas poderá a qualquer momento desclassificar qualquer Participante que não atenda aos requisitos estabelecidos nos itens acima.

4. O Participante declara, sob as penas da lei, que (i) é o único e exclusivo titular de todos os direitos autorais patrimoniais sobre a receita encaminhada para participar deste Concurso; (ii) a receita encaminhada é original e inédita, isentando desde já o +QueReceitas de toda e qualquer responsabilidade por eventual reclamação de terceiros, (incluindo, sem limitar a plágio), assumindo, por conseguinte, todos os ônus daí decorrentes.

5. O Concurso tem por objetivo escolher a receita mais inovadora, por um critério que levará em conta a avaliação por uma comissão julgadora pertencente ao restaurante Le French Bazar e definida pelo +QueReceitas, e também pela votação do público através do site www.maisquereceitas.com.br. As 10 receitas mais votadas pelos usuários do +QueReceitas até o dia 30 de maio de 2010 serão encaminhadas para a comissão de julgadora para definição da receita vencedora, utilizando critérios definidos exclusivamente pela própria comissão.

5.1. Caso uma mesma receita seja inscrita no Concurso por mais de um Participante que declare ser seu único e exclusivo titular dos respectivos direitos intelectuais de autor, será considerado Participante inscrito o que tiver enviado primeiro a receita em questão, podendo o +QueReceitas desconsiderar a outra.

6. Ao final do Concurso, o grande vencedor será o Participante que inscreveu a receita considerada a mais inovadora pela comissão julgadora, o qual receberá como prêmio um curso de degustação de vinhos na região do Vale dos Vinhedos - RS, em uma das vinícolas associadas à Aprovale - Associação dos Produtores de Vinhos Finos do Vale dos Vinhedos, na data de sua preferência no período compreendido entre 09 de junho de 2010 e 08 de setembro de 2010. O curso abrange visita ao parreiral (em caso de chuva esta etapa não é realizada), visitação técnica guiada a uma vinícola com explicações sobre o processo de elaboração vinícola, curso de degustação e análise de vinhos e espumantes, e certificado de participação. Também fazem parte do prêmio um almoço ou jantar de encerramento do curso, 1 (uma) diária de hotel no Rio Grande do Sul e auxílio-transporte ao contemplado no valor máximo de R$ 400,00 (quatrocentos Reais). Este valor será reembolsado ao ganhador pelo +QueReceitas exclusivamente mediante apresentação de comprovante de gasto com o deslocamento para o Vale dos Vinhedos no período de escolha do curso. Haverá ainda a possibilidade de que o ganhador possa participar do preparo de uma refeição junto ao chef de um dos restaurantes da região do Vale dos Vinhedos. O curso, a vinícola visitada, a refeição cedida, o hotel escolhido e o restaurante no qual o ganhador poderá participar do preparo da refeição serão oportunamente indicados segundo o exclusivo critério do +QueReceitas e da Aprovale.

 6.1. O Participante receberá a informação de que é o vencedor do Concurso, pela equipe do +QueReceitas, que o contatará através do número de telefone indicado quando da sua inscrição. Caso não conste número de telefone válido, será feito uma nova tentativa de contato por e-mail e por telegrama enviados para o endereço indicado no cadastro do usuário. Caso não haja retorno em um período de 36 horas após o contato por e-mail e por telegrama, o contemplado perde seu direito ao prêmio e o +QueReceitas se reserva no direito de ceder o prêmio ao segundo colocado. O resultado do concurso também ficará disponível no domínio www.maisquereceitas.com.br a partir do dia 08 de junho de 2010. A sua divulgação ocorrerá às 16:00 nesta data no Le French Bazar, localizado na Rua Fradique Coutinho, 179 - Pinheiros - São Paulo - SP. CEP: 05416-010.

6.2. O vencedor do Concurso desde já se disponibiliza a comparecer na gravação de um vídeo, pago pelo +QueReceitas, no mês de junho de 2010, no qual o ganhador ensinará a preparar a receita vencedora. Este vídeo ficará disponível na home page do site do +QueReceitas por um período de um mês após a conclusão do vídeo e no site da Aprovale por um período definido exclusivamente pela Aprovale.

6.3. O prêmio é pessoal e intransferível, não cabendo a substituição do contemplado por qualquer outra pessoa. Caso o Participante vencedor venha a ter algum problema, de qualquer natureza, que impeça de receber o prêmio, este poderá passar para o segundo colocado e assim sucessivamente, conforme estipulado no item 6.1. Nessa hipótese, não será possível a reclamação de qualquer indenização ou compensação pela perda do prêmio.

6.4. Não será permitida a troca do prêmio por dinheiro ou qualquer outro prêmio.

7. O +QueReceitas não assumirá qualquer responsabilidade em decorrência de informações incorretas, imprecisas ou incompletas prestadas pelo Participante do Concurso, que possam acarretar em sua desclassificação e/ou que impossibilitem contato com o Participante. Nessas hipóteses, o Participante vencedor perderá o direito ao prêmio e não poderá reclamar qualquer indenização e/ou compensação.

8. No ato da adesão ao Concurso e anuência ao presente Regulamento, através do envio de sua inscrição, o Participante autoriza gratuitamente, em caráter exclusivo, irrevogável, irretratável, definitivo e universal a divulgação de seu nome, imagem e voz e respectivo material enviado (receita/prato) no site www.maisquereceitas.com.br e no www.valedosvinhedos.com.br, bem como, autoriza ao +QueReceitas e a Aprovale o uso da receita inscrita, da sua imagem e voz, em quaisquer obras audiovisuais por ela produzidas, podendo o +QueReceitas e a Aprovale, portanto, a seu exclusivo critério, diretamente ou através de terceiros por eles autorizados, utilizar as referidas obras audiovisuais livremente, bem como seus extratos, trechos ou partes, podendo, exemplificativamente, adaptá-las para fins de produção de obras audiovisuais novas, obras audiovisuais para fins de exibição em circuito cinematográfico, obras literárias, peças teatrais e/ou peças publicitárias, utilizá-las, bem como a receita inscrita, a imagem e voz do Participante para produção de matéria promocional em qualquer tipo de mídia, inclusive impressa, seja para fins de divulgação das obras audiovisuais, para a composição de qualquer produto ligado às mesmas (tais como, mas não limitados a capas de CD, DVD, “homevideo”, DAT, entre outros), assim como produção do “making of” das obras audiovisuais; fixá-las em qualquer tipo de suporte material, tais como películas cinematográficas de qualquer bitola, CD (“compact disc”), CD ROM, CD-I (“compact-disc” interativo), “homevideo”, DAT (“digital audio tape”), DVD (“digital vídeo disc”) e suportes de computação gráfica em geral, ou armazená-las em banco de dados, exibi-las através de projeção em tela em casa de freqüência coletiva ou em locais públicos, com ou sem ingresso pago, transmiti-la via rádio e/ou televisão de qualquer espécie (televisão aberta ou televisão por assinatura, através de todas as formas de transporte de sinal existentes, exemplificativamente UHF, VHF, cabo, MMDS e satélite, bem como independentemente da modalidade de comercialização empregada, incluindo “pay tv”, “pay per view”, “near vídeo on demand” ou “vídeo on demand”, independentemente das características e atributos do sistema de distribuição, abrangendo plataformas analógicas ou digitais, com atributos de interatividade, ou não), IPTV, comercializá-las ou alugá-las ao público em qualquer suporte material existente, promover ações de merchandising ou veicular propaganda, bem como desenvolver qualquer atividade de licenciamento de produtos e/ou serviços derivados das obras audiovisuais, disseminá-las através da Internet e/ou telefonia, fixa e/ou móvel, ceder os direitos autorais sobre as obras audiovisuais a terceiros, para qualquer espécie de utilização, ou ainda dar-lhes qualquer outra utilização que proporcione ao +QueReceitas e à Aprovale alguma espécie de vantagem econômica. Nenhuma dessas utilizações previstas anteriormente tem limitação de tempo ou de número de vezes, podendo ocorrer no Brasil e/ou no exterior, sem que seja devido ao Participante qualquer remuneração ou compensação.

8.1. A autorização ora concedida pelo Participante para ao +QueReceitas e à Aprovale, nos termos do item 8 acima, entra em vigor no ato da inscrição do Participante, e assim perdurará por todo o prazo de proteção da obra audiovisual. Entende-se por prazo de proteção legal da obra aquele estabelecido na Lei 9.610/98.

9. O Participante se compromete, desde já, a manter absoluto e irrestrito sigilo com relação ao Concurso, bem como acerca de quaisquer informações eventualmente recebidas do +QueReceitas.

10. Todo o material enviado ao +QueReceitas não será devolvido, sendo certo que o +QueReceitas se reserva o direito de, a qualquer tempo, utilizar a receita enviada pelo Participante, de todas as formas estabelecidas no item 8 acima. Sem prejuízo do anteriormente estabelecido, o Participante autoriza, desde já, ao +QueReceitas a destruir o material recebido e não aproveitado.

11. Este Regulamento poderá ser alterado pelo +QueReceitas tantas vezes quantas necessárias, garantida a sua divulgação de forma eficaz a critério, também, da mesma.

12. O +QueReceitas se reserva o direito de efetuar toda e qualquer ação corretiva que se aplique às ações de terceiros que venham a interferir no bom funcionamento dos instrumentos mencionados acima.

13. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da Internet, o +QueReceitas não tem como garantir que o acesso aos seus sites ou Portal, esteja livre de invasões, interrupções ou suspensões, ocasionadas por casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou por outros casos não inteiramente sujeitos ao seu controle, se eximindo de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.

14. Não poderão participar deste Concurso funcionários do +QueReceitas, da Aprovale ou do Le French Bazar, assim como funcionários e prestadores de serviços de quaisquer empresas direta ou indiretamente envolvidos na operação do portal www.maisquereceitas.com.br.  

15. Poderá o +QueReceitas de acordo com o seu exclusivo critério, a qualquer tempo, inclusive após iniciado o Concurso, interromper e/ou cancelar a sua realização, bem como, poderá optar ainda após a conclusão do Concurso, por não o exibir no +QueReceitas. Nestas hipóteses, não será devido ao Participante qualquer tipo de reparação ou indenização.

16. O Participante garante que as informações prestadas quando de sua inscrição estão de acordo com o Regulamento e possuem total veracidade, assumindo inteira responsabilidade pelas mesmas. Fica desde já claro que na hipótese de o +QueReceitas perceber a falsidade de qualquer das declarações dadas por algum Participante, e/ou em caso de não cumprimento de qualquer dos requisitos previstos nos itens supra, o Participante poderá ser desclassificado do processo de seleção ou até mesmo do Concurso a qualquer tempo, sem que lhe seja devida qualquer explicação ou indenização.

17. Poderá ser imediatamente desclassificado do Concurso, sem que caiba qualquer direito ou compensação de qualquer espécie, o Participante que fraudar sua participação, praticar ato ilegal ou ilícito ou que de qualquer forma contrarie o presente Regulamento ou ainda que viole as disposições da Lei de Direito Autoral.

17.1. O +QueReceitas poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, substituir qualquer Participante que desistir, for eliminado e/ou desclassificado do Concurso.

18. Os casos omissos não previstos neste Regulamento serão analisados e decididos pelo +QueReceitas.

19. A inscrição para este Concurso implicará na concordância total e incondicional do Participante com todos os itens deste Regulamento, bem como no cumprimento de todas as regras do Concurso oportunamente passadas pelo +QueReceitas.